Lei 14.300 e a "taxação do sol": o que muda para quem instala energia solar

Não é um imposto sobre o sol e não impede a economia. É uma cobrança pelo uso da rede da distribuidora como "bateria". Veja o que ela significa na sua conta.

1. O que é o Fio B e quanto ele pesa na conta

A tarifa de energia tem duas partes: a energia em si (TE) e o uso da rede (TUSD). Dentro da TUSD, o Fio B é a parcela que remunera a rede de distribuição local, a da Cemig no nosso caso. A Lei 14.300 determinou que, sobre cada kWh que você injeta na rede e depois recebe de volta como crédito, uma fração crescente do Fio B seja cobrada.

Em números aproximados para a Cemig em 2026: o Fio B representa algo em torno de 25% a 30% da tarifa total. Com 60% dele cobrado, cada kWh injetado "perde" cerca de 15% a 18% do seu valor. Com a cobrança integral, essa perda vai para 25% a 30%. Isso vale só para a energia injetada: o que você consome na hora em que gera não paga Fio B nenhum.

A cobrança sobe em escada, com percentual definido em lei:

• 15% em 2023
• 30% em 2024
• 45% em 2025
• 60% em 2026
• 75% em 2027
• 90% em 2028
• de 2029 em diante, percentual definido pela ANEEL, com tendência de cobrança integral

2. Quem tem direito adquirido e quem entra na regra nova

Sistemas com pedido de acesso protocolado na distribuidora até 6 de janeiro de 2023 ficaram na regra antiga (compensação integral, sem Fio B) até 31 de dezembro de 2045. É o chamado direito adquirido, e ele acompanha a unidade consumidora, não a pessoa.

Quem protocolou depois disso entra na regra de transição: 15% do Fio B em 2023, 30% em 2024, 45% em 2025, 60% em 2026, 75% em 2027, 90% em 2028; de 2029 em diante a regra passa a ser definida pela ANEEL, com tendência de cobrança integral. Depois de 2029 a regra fica estável; não há previsão de cobranças adicionais na lei atual, embora a ANEEL possa revisar a metodologia de cálculo da tarifa.

3. O que isso muda na prática (e o que não muda)

Muda: a conta não zera mais. Uma casa bem dimensionada em 2026 fica com uma conta de 15% a 35% do valor original, dependendo do padrão e do autoconsumo. Muda também a estratégia de dimensionamento: não faz mais sentido superdimensionar para gerar crédito sobrando, porque o crédito vale menos que o consumo evitado.

Não muda: os créditos continuam válidos por 60 meses; continua permitido compensar em outra unidade do mesmo CPF na mesma distribuidora; o retorno continua entre 3 e 6 anos para a maioria das casas; e a tarifa de energia continua subindo todo ano, o que reforça o valor do sistema. O que a lei criou foi um motivo para instalar antes, não depois: cada ano de espera é um degrau a mais do Fio B travado para sempre.

Como a Sollivre resolve isso

A Sollivre calcula todo diagnóstico com o Fio B do ano em vigor, o autoconsumo do seu tipo de imóvel e a tarifa de disponibilidade. É por isso que o número que você recebe de nós costuma ser menor do que o de algumas propostas por aí, e é o número que vai aparecer na sua conta. Somos de Ouro Fino, no Sul de Minas, e preferimos que o cliente saiba a regra antes de assinar.

Quer saber quanto sua conta ficaria já com a Lei 14.300 aplicada? Mande a conta de luz no WhatsApp e receba o diagnóstico gratuito.